PROCESSO - 2023001097/2023
Projeto de Lei Ordinária - 520/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
14/06/2023
1.2 - Proposição Inicial
14/06/2023
1.3 - PROJETO DE LEI N° 520-PUBLICAÇÃO
15/06/2023
1.4 - Relator Deputado Cristiano Galindo
21/06/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
14/06/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
14/06/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
15/06/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
15/06/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
15/06/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
15/06/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
16/06/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
16/06/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
20/06/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
20/06/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
22/08/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho Eletrônico
04/12/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho Eletrônico
04/12/2023
14.2 - Relatório - DEVOLVIDO
21/11/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho Eletrônico
04/12/2023
15.2 - Favorável - CCJ
30/11/2023
15.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DA CCJ
30/11/2023
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho Eletrônico
05/12/2023
17 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
17.1 - Despacho Eletrônico
08/12/2023
18 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18.1 - Despacho Eletrônico
22/02/2024
18.2 - DESPACHO - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ
22/02/2024
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho Eletrônico
22/02/2024
20 - Andamento com Membro do Setor
20.1 - Despacho Eletrônico
23/02/2024
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
08/03/2024
21.2 - Distribuição - Processo 2023001097
06/03/2024
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
09/04/2024
22.2 - Anexo - Assinatura Avançada - Relatório n. 2023001097
08/04/2024
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
11/04/2024
23.2 - Favorável - VOTAÇÃO PARECER
11/04/2024
23.3 - Anexo - Assinatura Avançada - Lista de presença
11/04/2024
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho Eletrônico
16/04/2024
25 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
25.1 - Despacho Eletrônico
16/04/2024
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2024
27 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
27.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2024
27.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
23/04/2024
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2024
29 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
24/04/2024
29.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
24/04/2024
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
02/05/2024
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho Eletrônico
02/05/2024
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho Eletrônico
15/05/2024
32.2 - Anexo - Sem Assinatura - OFÍCIO DO PRESIDENTE
15/05/2024
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho Eletrônico
15/05/2024
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 520/2023
14/06/2023
1 - Identificação
1.1 - Capa
14/06/2023
1.2 - Proposição Inicial
14/06/2023
1.3 - PROJETO DE LEI N° 520-PUBLICAÇÃO
15/06/2023
1.4 - Relator Deputado Cristiano Galindo
21/06/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
14/06/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
14/06/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
15/06/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
15/06/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
15/06/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
15/06/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
16/06/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
16/06/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
20/06/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
20/06/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
22/08/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho Eletrônico
04/12/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho Eletrônico
04/12/2023
14.2 - Relatório - DEVOLVIDO
21/11/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho Eletrônico
04/12/2023
15.2 - Favorável - CCJ
30/11/2023
15.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DA CCJ
30/11/2023
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho Eletrônico
05/12/2023
17 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
17.1 - Despacho Eletrônico
08/12/2023
18 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18.1 - Despacho Eletrônico
22/02/2024
18.2 - DESPACHO - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ
22/02/2024
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho Eletrônico
22/02/2024
20 - Andamento com Membro do Setor
20.1 - Despacho Eletrônico
23/02/2024
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
08/03/2024
21.2 - Distribuição - Processo 2023001097
06/03/2024
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
09/04/2024
22.2 - Anexo - Assinatura Avançada - Relatório n. 2023001097
08/04/2024
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
11/04/2024
23.2 - Favorável - VOTAÇÃO PARECER
11/04/2024
23.3 - Anexo - Assinatura Avançada - Lista de presença
11/04/2024
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho Eletrônico
16/04/2024
25 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
25.1 - Despacho Eletrônico
16/04/2024
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2024
27 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
27.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2024
27.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
23/04/2024
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2024
29 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
24/04/2024
29.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
24/04/2024
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
02/05/2024
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho Eletrônico
02/05/2024
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho Eletrônico
15/05/2024
32.2 - Anexo - Sem Assinatura - OFÍCIO DO PRESIDENTE
15/05/2024
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho Eletrônico
15/05/2024
PROCESSOS APENSADOS
Processo - 2023001653/2023 PLO - 753/2023
Processo - 2023001736/2023 PLO - 814/2023
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PROCESSO - 2023001097/2023
Projeto de Lei Ordinária - 520/2023
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