PROCESSO - 2023001116/2023
Projeto de Lei Ordinária - 531/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
15/06/2023
1.2 - PROJETO DE LEI N° 531-PUBLICAÇÃO
16/06/2023
1.3 - Relator Deputado Cristiano Galindo
22/06/2023
1.4 - Relatório
05/09/2023
1.5 - Favorável à Matéria
05/09/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
15/06/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
15/06/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
16/06/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
16/06/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
16/06/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
16/06/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
19/06/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
19/06/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
22/06/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
22/06/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
04/09/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
05/09/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho Eletrônico
11/09/2023
15 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
15.1 - Despacho Eletrônico
13/09/2023
16 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16.1 - Despacho Eletrônico
14/09/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho Eletrônico
15/09/2023
17.2 - Despacho - Diretoria Parlamentar - comissão específica
15/09/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho Eletrônico
20/09/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho Eletrônico
26/03/2024
19.2 - Relator - Comissões - DEPUTADO JOSE MACHADO
26/09/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho Eletrônico
26/03/2024
20.2 - Relator - Comissões - DEVOLVIDO
26/03/2024
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
26/03/2024
21.2 - Favorável - APROVADO
26/03/2024
21.3 - Anexo - Sem Assinatura - FAVORAVEL
26/03/2024
21.4 - Anexo - Sem Assinatura - FAVORÁVEL
26/03/2024
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
27/03/2024
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
27/03/2024
24 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
24.1 - Despacho Eletrônico
02/04/2024
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho Eletrônico
10/04/2024
26 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2024
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2024
28 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
24/04/2024
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
02/05/2024
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
02/05/2024
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 531/2023
15/06/2023
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
15/06/2023
1.2 - PROJETO DE LEI N° 531-PUBLICAÇÃO
16/06/2023
1.3 - Relator Deputado Cristiano Galindo
22/06/2023
1.4 - Relatório
05/09/2023
1.5 - Favorável à Matéria
05/09/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
15/06/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
15/06/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
16/06/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
16/06/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
16/06/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
16/06/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
19/06/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
19/06/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
22/06/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
22/06/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
04/09/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
05/09/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho Eletrônico
11/09/2023
15 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
15.1 - Despacho Eletrônico
13/09/2023
16 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16.1 - Despacho Eletrônico
14/09/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho Eletrônico
15/09/2023
17.2 - Despacho - Diretoria Parlamentar - comissão específica
15/09/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho Eletrônico
20/09/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho Eletrônico
26/03/2024
19.2 - Relator - Comissões - DEPUTADO JOSE MACHADO
26/09/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho Eletrônico
26/03/2024
20.2 - Relator - Comissões - DEVOLVIDO
26/03/2024
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
26/03/2024
21.2 - Favorável - APROVADO
26/03/2024
21.3 - Anexo - Sem Assinatura - FAVORAVEL
26/03/2024
21.4 - Anexo - Sem Assinatura - FAVORÁVEL
26/03/2024
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
27/03/2024
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
27/03/2024
24 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
24.1 - Despacho Eletrônico
02/04/2024
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho Eletrônico
10/04/2024
26 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2024
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2024
28 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
24/04/2024
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
02/05/2024
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
02/05/2024
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