PROCESSO - 2023001240/2023
Proposta de Emenda Constitucional - 5/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Proposta de Emenda Constitucional - 5/2023 28/06/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 28/06/2023
  - 1.2 - PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 05-PUBLICAÇÃO 28/06/2023
  - 1.3 - Comunicado. 01/08/2023
- 2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 2.1 - Despacho 28/06/2023
- 3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 3.1 - Despacho 28/06/2023
- 4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 4.1 - Despacho 28/06/2023
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 5.1 - Despacho 28/06/2023
- 6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 6.1 - Despacho 28/06/2023
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 7.1 - Despacho 28/06/2023
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 8.1 - Despacho 28/06/2023
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 9.1 - Despacho 28/06/2023
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 10.1 - Despacho 29/06/2023
- 11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
  - 11.2 - Distribuição - DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO WILDE CAMBÃO EM 09/04/2024. 09/04/2024
  - 11.3 - Relatório - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO WILDE CAMBÃO EM 09/04/2024. 09/04/2024
  - 11.4 - Favorável - À COMISSÃO DE CCJR APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO WILDE CAMBÃO, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 09/04/2024 09/04/2024
  - 11.5 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DEPUTADOS 09/04/2024
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 13 - Aguardar Inclusão da Proposta de Emenda Constitucional na Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
  - 14.2 - Anexo - Sem Assinatura - Diário nº 14.310, de 10 de abril de 2024 10/04/2024
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
- 16 - 1º TURNO DE DISCUSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA QUALIFICADA (3/5)
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
  - 16.2 - Anexo - Assinatura Avançada - APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 16/04/2024
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
- 18 - 2º TURNO DE DISCUSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA QUALIFICADA (3/5)
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
  - 18.2 - Anexo - Assinatura Avançada - APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL 16/04/2024
- 19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024
- 20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024
  - 20.2 - Anexo - Sem Assinatura - ofício presidente 18/04/2024
  - 20.3 - Ofício - Arquivo - arquivo 18/04/2024

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