PROCESSO - 2023001273/2023
Projeto de Lei Ordinária - 599/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
29/06/2023
1.2 - Proposição Inicial
29/06/2023
1.3 - Publicação
03/07/2023
1.4 - Distribuído ao Relator Deputado Lincoln Tejota em 04/07/2023.
05/07/2023
1.5 - Relatório
07/08/2023
1.6 - Favorável à Matéria
07/08/2023
1.7 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de CULTURA, ESPORTE E LAZER
24/08/2023
1.8 - Distribuição
31/08/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
29/06/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
29/06/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
03/07/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
03/07/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
03/07/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
03/07/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
03/07/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
03/07/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
05/07/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
05/07/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
02/08/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
07/08/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
08/08/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
08/08/2023
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
24/08/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
24/08/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
25/08/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
25/08/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
25/08/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
25/08/2023
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
20/10/2023
22.2 - Anexo - Sem Assinatura - Relatório
27/09/2023
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
20/10/2023
23.2 - Anexo - Sem Assinatura - Votação
19/10/2023
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho Eletrônico
25/10/2023
25 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
25.1 - Despacho Eletrônico
25/10/2023
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
26/10/2023
27 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
27.1 - Despacho Eletrônico
31/10/2023
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
27/11/2023
29 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
13/12/2023
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
13/12/2023
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho Eletrônico
18/12/2023
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho Eletrônico
29/12/2023
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho Eletrônico
28/02/2024
33.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - oficio do presidente
28/02/2024
33.3 - Ofício - Arquivo - oficio arquivo
28/02/2024
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Lei Ordinária - 599/2023
29/06/2023
1 - Identificação
1.1 - Capa
29/06/2023
1.2 - Proposição Inicial
29/06/2023
1.3 - Publicação
03/07/2023
1.4 - Distribuído ao Relator Deputado Lincoln Tejota em 04/07/2023.
05/07/2023
1.5 - Relatório
07/08/2023
1.6 - Favorável à Matéria
07/08/2023
1.7 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de CULTURA, ESPORTE E LAZER
24/08/2023
1.8 - Distribuição
31/08/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
29/06/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
29/06/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
03/07/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
03/07/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
03/07/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
03/07/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
03/07/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
03/07/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
05/07/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
05/07/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
02/08/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
07/08/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
08/08/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
08/08/2023
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
24/08/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
24/08/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
25/08/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
25/08/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
25/08/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
25/08/2023
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
20/10/2023
22.2 - Anexo - Sem Assinatura - Relatório
27/09/2023
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
20/10/2023
23.2 - Anexo - Sem Assinatura - Votação
19/10/2023
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho Eletrônico
25/10/2023
25 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
25.1 - Despacho Eletrônico
25/10/2023
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
26/10/2023
27 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
27.1 - Despacho Eletrônico
31/10/2023
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
27/11/2023
29 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
13/12/2023
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
13/12/2023
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho Eletrônico
18/12/2023
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho Eletrônico
29/12/2023
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho Eletrônico
28/02/2024
33.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - oficio do presidente
28/02/2024
33.3 - Ofício - Arquivo - oficio arquivo
28/02/2024
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