PROCESSO - 2023001281/2023
Projeto de Lei Ordinária - 603/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
30/06/2023
1.2 - Publicação
03/07/2023
1.3 - Relator Deputado Cristiano Galindo
05/07/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
30/06/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
30/06/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
03/07/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
03/07/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
03/07/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
03/07/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
03/07/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
03/07/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
05/07/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho Eletrônico
09/10/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho Eletrônico
10/10/2023
12.2 - Relatório - Devolvido
05/10/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho Eletrônico
10/10/2023
13.2 - Favorável - CCJ
10/10/2023
13.3 - Anexo - Assinatura Avançada - Presença da CCJ
10/10/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho Eletrônico
16/10/2023
15 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
15.1 - Despacho Eletrônico
17/10/2023
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho Eletrônico
08/11/2023
17 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17.1 - Despacho Eletrônico
29/02/2024
17.2 - DESPACHO - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ
29/02/2024
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho Eletrônico
29/02/2024
19 - Andamento com Membro do Setor
19.1 - Despacho Eletrônico
01/03/2024
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho Eletrônico
19/03/2024
20.2 - Distribuição - DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO RICARDO QUIRINO, EM 19/03/2024.
19/03/2024
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
05/04/2024
21.2 - Relatório - DEVOLVIDO
05/04/2024
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
09/04/2024
22.2 - Favorável - APROVADO
09/04/2024
22.3 - Anexo - Sem Assinatura - LISTA DE PRESENÇA CDH
09/04/2024
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
09/04/2024
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho Eletrônico
10/04/2024
25 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
25.1 - Despacho Eletrônico
10/04/2024
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
11/04/2024
27 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
27.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2024
27.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
23/04/2024
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2024
29 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
24/04/2024
29.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
24/04/2024
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
29/04/2024
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho Eletrônico
02/05/2024
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 603/2023
30/06/2023
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
30/06/2023
1.2 - Publicação
03/07/2023
1.3 - Relator Deputado Cristiano Galindo
05/07/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
30/06/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
30/06/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
03/07/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
03/07/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
03/07/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
03/07/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
03/07/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
03/07/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
05/07/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho Eletrônico
09/10/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho Eletrônico
10/10/2023
12.2 - Relatório - Devolvido
05/10/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho Eletrônico
10/10/2023
13.2 - Favorável - CCJ
10/10/2023
13.3 - Anexo - Assinatura Avançada - Presença da CCJ
10/10/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho Eletrônico
16/10/2023
15 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
15.1 - Despacho Eletrônico
17/10/2023
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho Eletrônico
08/11/2023
17 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17.1 - Despacho Eletrônico
29/02/2024
17.2 - DESPACHO - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ
29/02/2024
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho Eletrônico
29/02/2024
19 - Andamento com Membro do Setor
19.1 - Despacho Eletrônico
01/03/2024
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho Eletrônico
19/03/2024
20.2 - Distribuição - DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO RICARDO QUIRINO, EM 19/03/2024.
19/03/2024
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
05/04/2024
21.2 - Relatório - DEVOLVIDO
05/04/2024
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
09/04/2024
22.2 - Favorável - APROVADO
09/04/2024
22.3 - Anexo - Sem Assinatura - LISTA DE PRESENÇA CDH
09/04/2024
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
09/04/2024
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho Eletrônico
10/04/2024
25 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
25.1 - Despacho Eletrônico
10/04/2024
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
11/04/2024
27 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
27.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2024
27.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
23/04/2024
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2024
29 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
24/04/2024
29.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
24/04/2024
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
29/04/2024
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho Eletrônico
02/05/2024
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