PROCESSO - 2023001284/2023
Projeto de Lei Ordinária - 606/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
30/06/2023
1.2 - Publicação
03/07/2023
1.3 - Relator Deputado Amilton Filho
05/07/2023
1.4 - Relatório
30/08/2023
1.5 - Favorável à Matéria
30/08/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
30/06/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
30/06/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
03/07/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
03/07/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
03/07/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
03/07/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
03/07/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
03/07/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
05/07/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
05/07/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
30/08/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
30/08/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
30/08/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho Eletrônico
13/11/2023
16 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16.1 - Despacho Eletrônico
14/11/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho Eletrônico
14/11/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho Eletrônico
14/11/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho Eletrônico
14/11/2023
19.2 - Anexo - Sem Assinatura - CCJ APROVA O PARECER DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
14/11/2023
20 - Andamento com Membro do Setor
20.1 - Despacho Eletrônico
16/11/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
04/03/2024
21.2 - Distribuição - DEPUTADO AMAURI RIBEIRO
14/12/2023
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
14/05/2024
22.2 - Relatório - DEVOLVIDO
15/02/2024
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 606/2023
30/06/2023
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
30/06/2023
1.2 - Publicação
03/07/2023
1.3 - Relator Deputado Amilton Filho
05/07/2023
1.4 - Relatório
30/08/2023
1.5 - Favorável à Matéria
30/08/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
30/06/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
30/06/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
03/07/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
03/07/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
03/07/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
03/07/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
03/07/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
03/07/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
05/07/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
05/07/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
30/08/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
30/08/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
30/08/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho Eletrônico
13/11/2023
16 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16.1 - Despacho Eletrônico
14/11/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho Eletrônico
14/11/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho Eletrônico
14/11/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho Eletrônico
14/11/2023
19.2 - Anexo - Sem Assinatura - CCJ APROVA O PARECER DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
14/11/2023
20 - Andamento com Membro do Setor
20.1 - Despacho Eletrônico
16/11/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
04/03/2024
21.2 - Distribuição - DEPUTADO AMAURI RIBEIRO
14/12/2023
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
14/05/2024
22.2 - Relatório - DEVOLVIDO
15/02/2024
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