PROCESSO - 2023001469/2023
Projeto de Lei Ordinária - 629/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
01/08/2023
1.2 - PROJETO DE LEI N° 629-PUBLICAÇÃO
02/08/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
01/08/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
01/08/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
02/08/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
02/08/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
02/08/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
02/08/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
02/08/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
02/08/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
07/08/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho Eletrônico
13/09/2023
11.2 - Relatório - Apreciado
12/09/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho Eletrônico
13/09/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho Eletrônico
13/09/2023
13.2 - Favorável - Aprovado
12/09/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho Eletrônico
13/09/2023
15 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
15.1 - Despacho Eletrônico
13/09/2023
16 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16.1 - Despacho Eletrônico
14/09/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho Eletrônico
15/09/2023
17.2 - Despacho - Diretoria Parlamentar - comissão específica
15/09/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho Eletrônico
15/09/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho Eletrônico
21/09/2023
19.2 - Anexo - Sem Assinatura - Distribuição
20/09/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho Eletrônico
04/10/2023
20.2 - Anexo - Sem Assinatura - Relatório
04/10/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
23/10/2023
21.2 - Anexo - Sem Assinatura - Votação
19/10/2023
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
25/10/2023
23 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
23.1 - Despacho Eletrônico
25/10/2023
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho Eletrônico
25/10/2023
25 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
25.1 - Despacho Eletrônico
26/10/2023
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
26/10/2023
27 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
27.1 - Despacho Eletrônico
31/10/2023
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
31/10/2023
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
24/11/2023
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
07/12/2023
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho Eletrônico
03/04/2024
31.2 - Anexo - Sem Assinatura - Oficio presidente
03/04/2024
31.3 - Ofício - Arquivo - oficio arquivo
03/04/2024
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Lei Ordinária - 629/2023
01/08/2023
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
01/08/2023
1.2 - PROJETO DE LEI N° 629-PUBLICAÇÃO
02/08/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
01/08/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
01/08/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
02/08/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
02/08/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
02/08/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
02/08/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
02/08/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
02/08/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
07/08/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho Eletrônico
13/09/2023
11.2 - Relatório - Apreciado
12/09/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho Eletrônico
13/09/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho Eletrônico
13/09/2023
13.2 - Favorável - Aprovado
12/09/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho Eletrônico
13/09/2023
15 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
15.1 - Despacho Eletrônico
13/09/2023
16 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16.1 - Despacho Eletrônico
14/09/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho Eletrônico
15/09/2023
17.2 - Despacho - Diretoria Parlamentar - comissão específica
15/09/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho Eletrônico
15/09/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho Eletrônico
21/09/2023
19.2 - Anexo - Sem Assinatura - Distribuição
20/09/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho Eletrônico
04/10/2023
20.2 - Anexo - Sem Assinatura - Relatório
04/10/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
23/10/2023
21.2 - Anexo - Sem Assinatura - Votação
19/10/2023
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
25/10/2023
23 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
23.1 - Despacho Eletrônico
25/10/2023
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho Eletrônico
25/10/2023
25 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
25.1 - Despacho Eletrônico
26/10/2023
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
26/10/2023
27 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
27.1 - Despacho Eletrônico
31/10/2023
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
31/10/2023
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
24/11/2023
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
07/12/2023
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho Eletrônico
03/04/2024
31.2 - Anexo - Sem Assinatura - Oficio presidente
03/04/2024
31.3 - Ofício - Arquivo - oficio arquivo
03/04/2024
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