PROCESSO - 2023001506/2023
Projeto de Lei Ordinária - 654/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
03/08/2023
1.2 - Proposição Inicial
03/08/2023
1.3 - Projeto de Lei nº 654-Publicação
04/08/2023
1.4 - Relator Deputado Major Araújo
30/08/2023
1.5 - Relatório
30/08/2023
1.6 - Favorável à MAtéria
30/08/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
03/08/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
03/08/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
04/08/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
04/08/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
04/08/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
07/08/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
07/08/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
07/08/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
07/08/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
15/08/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
30/08/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
30/08/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
30/08/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho Eletrônico
11/09/2023
16 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16.1 - Despacho Eletrônico
14/09/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho Eletrônico
14/09/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho Eletrônico
20/09/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho Eletrônico
01/11/2023
19.2 - Anexo - Sem Assinatura - DISTRIBUÍDO AO DEPUTADO JAMIL CALIFE
01/11/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho Eletrônico
22/04/2024
20.2 - Relatório - DEVOLVIDO
22/04/2024
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2024
21.2 - Favorável - APROVADO
23/04/2024
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2024
22.2 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA
23/04/2024
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
29/04/2024
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho Eletrônico
30/04/2024
25 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
25.1 - Despacho Eletrônico
07/05/2024
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
17/05/2024
27 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
27.1 - Despacho Eletrônico
23/05/2024
27.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
23/05/2024
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
27/05/2024
29 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
27/05/2024
29.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
27/05/2024
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
28/05/2024
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho Eletrônico
04/06/2024
31.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - OFÍCIO Nº 414/P
27/05/2024
31.3 - Anexo - Assinatura Qualificada - Aut. 241-2024
27/05/2024
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho Eletrônico
18/06/2024
32.2 - Anexo - Sem Assinatura - DIÁRIO OFÍCIAL DO ESTADO
18/06/2024
32.3 - Ofício - Arquivo - OFÍCIO ARQUIVO
18/06/2024
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
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Projeto de Lei Ordinária - 654/2023
03/08/2023
1 - Identificação
1.1 - Capa
03/08/2023
1.2 - Proposição Inicial
03/08/2023
1.3 - Projeto de Lei nº 654-Publicação
04/08/2023
1.4 - Relator Deputado Major Araújo
30/08/2023
1.5 - Relatório
30/08/2023
1.6 - Favorável à MAtéria
30/08/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
03/08/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
03/08/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
04/08/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
04/08/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
04/08/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
07/08/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
07/08/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
07/08/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
07/08/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
15/08/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
30/08/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
30/08/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
30/08/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho Eletrônico
11/09/2023
16 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16.1 - Despacho Eletrônico
14/09/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho Eletrônico
14/09/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho Eletrônico
20/09/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho Eletrônico
01/11/2023
19.2 - Anexo - Sem Assinatura - DISTRIBUÍDO AO DEPUTADO JAMIL CALIFE
01/11/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho Eletrônico
22/04/2024
20.2 - Relatório - DEVOLVIDO
22/04/2024
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2024
21.2 - Favorável - APROVADO
23/04/2024
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2024
22.2 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA
23/04/2024
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
29/04/2024
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho Eletrônico
30/04/2024
25 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
25.1 - Despacho Eletrônico
07/05/2024
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
17/05/2024
27 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
27.1 - Despacho Eletrônico
23/05/2024
27.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
23/05/2024
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
27/05/2024
29 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
27/05/2024
29.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
27/05/2024
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
28/05/2024
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho Eletrônico
04/06/2024
31.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - OFÍCIO Nº 414/P
27/05/2024
31.3 - Anexo - Assinatura Qualificada - Aut. 241-2024
27/05/2024
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho Eletrônico
18/06/2024
32.2 - Anexo - Sem Assinatura - DIÁRIO OFÍCIAL DO ESTADO
18/06/2024
32.3 - Ofício - Arquivo - OFÍCIO ARQUIVO
18/06/2024
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