PROCESSO - 2023001634/2023
Projeto de Lei Ordinária - 738/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
17/08/2023
1.2 - projeto de lei nº 738-al - publicação
21/08/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
17/08/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
18/08/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
21/08/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
21/08/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
21/08/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
21/08/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
22/08/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
22/08/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
23/08/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho Eletrônico
28/09/2023
11.2 - Relator - Comissões - Dep. Antônio Gomide
24/08/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho Eletrônico
28/09/2023
12.2 - Relatório - Dep. Antônio Gomide
26/09/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho Eletrônico
28/09/2023
13.2 - Favorável - CCJ
28/09/2023
13.3 - Anexo - Sem Assinatura - CCJ
28/09/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho Eletrônico
04/10/2023
15 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
15.1 - Despacho Eletrônico
04/10/2023
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho Eletrônico
06/10/2023
17 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17.1 - Despacho Eletrônico
13/11/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho Eletrônico
14/11/2023
18.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - despacho
14/11/2023
19 - Andamento com Membro do Setor
19.1 - Despacho Eletrônico
14/11/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho Eletrônico
29/11/2023
20.2 - Relator - Comissões - DEPUTADA VIVIAN NAVES
28/11/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
20/02/2024
21.2 - Relatório - DEVOLVIDO
20/02/2024
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
01/04/2024
22.2 - Favorável - APROVADO
20/03/2024
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
01/04/2024
23.2 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA
20/03/2024
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho Eletrônico
01/04/2024
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho Eletrônico
02/04/2024
26 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
26.1 - Despacho Eletrônico
02/04/2024
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho Eletrônico
03/04/2024
28 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
04/04/2024
28.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
04/04/2024
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
04/04/2024
30 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
09/04/2024
30.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
09/04/2024
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho Eletrônico
09/04/2024
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho Eletrônico
09/04/2024
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho Eletrônico
17/04/2024
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
34.1 - Despacho Eletrônico
08/05/2024
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 738/2023
17/08/2023
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
17/08/2023
1.2 - projeto de lei nº 738-al - publicação
21/08/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
17/08/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
18/08/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
21/08/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
21/08/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
21/08/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
21/08/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
22/08/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
22/08/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
23/08/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho Eletrônico
28/09/2023
11.2 - Relator - Comissões - Dep. Antônio Gomide
24/08/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho Eletrônico
28/09/2023
12.2 - Relatório - Dep. Antônio Gomide
26/09/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho Eletrônico
28/09/2023
13.2 - Favorável - CCJ
28/09/2023
13.3 - Anexo - Sem Assinatura - CCJ
28/09/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho Eletrônico
04/10/2023
15 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
15.1 - Despacho Eletrônico
04/10/2023
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho Eletrônico
06/10/2023
17 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17.1 - Despacho Eletrônico
13/11/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho Eletrônico
14/11/2023
18.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - despacho
14/11/2023
19 - Andamento com Membro do Setor
19.1 - Despacho Eletrônico
14/11/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho Eletrônico
29/11/2023
20.2 - Relator - Comissões - DEPUTADA VIVIAN NAVES
28/11/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
20/02/2024
21.2 - Relatório - DEVOLVIDO
20/02/2024
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
01/04/2024
22.2 - Favorável - APROVADO
20/03/2024
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
01/04/2024
23.2 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA
20/03/2024
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho Eletrônico
01/04/2024
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho Eletrônico
02/04/2024
26 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
26.1 - Despacho Eletrônico
02/04/2024
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho Eletrônico
03/04/2024
28 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
04/04/2024
28.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
04/04/2024
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
04/04/2024
30 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
09/04/2024
30.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
09/04/2024
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho Eletrônico
09/04/2024
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho Eletrônico
09/04/2024
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho Eletrônico
17/04/2024
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
34.1 - Despacho Eletrônico
08/05/2024
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