PROCESSO - 2023001646/2023
Projeto de Lei Ordinária - 746/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
17/08/2023
1.2 - projeto de lei nº 746-al - publicação
21/08/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
17/08/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
18/08/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
21/08/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
21/08/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
21/08/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
21/08/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
22/08/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
22/08/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
23/08/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho Eletrônico
06/10/2023
11.2 - Relator - Comissões - Dep. Antônio Gomide
24/08/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho Eletrônico
06/10/2023
12.2 - Relatório - Devolvido
03/10/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho Eletrônico
06/10/2023
13.2 - Favorável - CCJ
05/10/2023
13.3 - Anexo - Assinatura Avançada - Presença da CCJ
05/10/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho Eletrônico
09/10/2023
15 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
15.1 - Despacho Eletrônico
10/10/2023
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho Eletrônico
17/10/2023
17 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17.1 - Despacho Eletrônico
14/11/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho Eletrônico
14/11/2023
18.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - CCJ APROVA O PARECER DA COMISSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
14/11/2023
19 - Andamento com Membro do Setor
19.1 - Despacho Eletrônico
16/11/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho Eletrônico
30/11/2023
20.2 - Anexo - Sem Assinatura - Frequência 29/11/2023.
29/11/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
11/03/2024
21.2 - Anexo - Sem Assinatura - Processo relatado em 20/02/2024.
20/02/2024
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
27/03/2024
22.2 - Anexo - Sem Assinatura - A Comissão aprova o voto favorável à matéria em 26/03/2024.
26/03/2024
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
27/03/2024
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho Eletrônico
02/04/2024
25 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
25.1 - Despacho Eletrônico
02/04/2024
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
05/04/2024
27 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
27.1 - Despacho Eletrônico
10/04/2024
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
10/04/2024
29 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
11/04/2024
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
11/04/2024
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho Eletrônico
19/04/2024
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho Eletrônico
13/05/2024
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho Eletrônico
14/05/2024
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 746/2023
17/08/2023
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
17/08/2023
1.2 - projeto de lei nº 746-al - publicação
21/08/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
17/08/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
18/08/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
21/08/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
21/08/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
21/08/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
21/08/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
22/08/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
22/08/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
23/08/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho Eletrônico
06/10/2023
11.2 - Relator - Comissões - Dep. Antônio Gomide
24/08/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho Eletrônico
06/10/2023
12.2 - Relatório - Devolvido
03/10/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho Eletrônico
06/10/2023
13.2 - Favorável - CCJ
05/10/2023
13.3 - Anexo - Assinatura Avançada - Presença da CCJ
05/10/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho Eletrônico
09/10/2023
15 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
15.1 - Despacho Eletrônico
10/10/2023
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho Eletrônico
17/10/2023
17 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17.1 - Despacho Eletrônico
14/11/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho Eletrônico
14/11/2023
18.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - CCJ APROVA O PARECER DA COMISSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
14/11/2023
19 - Andamento com Membro do Setor
19.1 - Despacho Eletrônico
16/11/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho Eletrônico
30/11/2023
20.2 - Anexo - Sem Assinatura - Frequência 29/11/2023.
29/11/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
11/03/2024
21.2 - Anexo - Sem Assinatura - Processo relatado em 20/02/2024.
20/02/2024
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
27/03/2024
22.2 - Anexo - Sem Assinatura - A Comissão aprova o voto favorável à matéria em 26/03/2024.
26/03/2024
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
27/03/2024
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho Eletrônico
02/04/2024
25 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
25.1 - Despacho Eletrônico
02/04/2024
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
05/04/2024
27 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
27.1 - Despacho Eletrônico
10/04/2024
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
10/04/2024
29 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
11/04/2024
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
11/04/2024
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho Eletrônico
19/04/2024
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho Eletrônico
13/05/2024
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho Eletrônico
14/05/2024
PROCESSOS APENSADOS
Processo - 2023008203/2023 PLO - 1320/2023
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