PROCESSO - 2023001705/2023
Proposta de Emenda Constitucional - 7/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Proposta de Emenda Constitucional - 7/2023 24/08/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 24/08/2023
  - 1.2 - Projeto de Emenda Constitucional nº 07-Publicação 24/08/2023
  - 1.3 - Comunicado. 29/08/2023
- 2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 2.1 - Despacho 24/08/2023
- 3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 3.1 - Despacho 24/08/2023
- 4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 4.1 - Despacho 24/08/2023
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 5.1 - Despacho 24/08/2023
- 6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 6.1 - Despacho 24/08/2023
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 7.1 - Despacho 24/08/2023
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 8.1 - Despacho 24/08/2023
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 9.1 - Despacho 29/08/2023
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 10.1 - Despacho 29/08/2023
- 11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2023
  - 11.2 - Anexo - Assinatura Avançada - SUBEMENDA APRESENTADA PELO DEPUTADO CORONEL ADAILTON DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL. 12/09/2023
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2023
  - 12.2 - Distribuição - RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO. 30/11/2023
- 13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2023
  - 13.2 - Relatório - RELATÓRIO CCJ - PEC 30/11/2023
- 14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2023
  - 14.2 - Favorável - APROVADO O PARECER DO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO. 30/11/2023
  - 14.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DEPUTADOS CCJR 30/11/2023
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2023
- 16 - Aguardar Inclusão da Proposta de Emenda Constitucional na Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
  - 17.2 - Anexo - Sem Assinatura - Diário da Assembleia nº 14.222 05/12/2023
- 18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
- 19 - 1º TURNO DE DISCUSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA QUALIFICADA (3/5)
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
  - 19.2 - Anexo - Assinatura Avançada - APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL 20/12/2023
- 20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
- 21 - 2º TURNO DE DISCUSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA QUALIFICADA (3/5)
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
  - 21.2 - Anexo - Assinatura Avançada - APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL 21/02/2024
- 22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
  - 24.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - ofício presidente 22/02/2024
  - 24.3 - Ofício - Arquivo - ofício arquivo 22/02/2024

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