PROCESSO - 2023001734/2023
Projeto de Lei Ordinária - 812/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
29/08/2023
1.2 - projeto de lei nº 812 - publicação
30/08/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
29/08/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
29/08/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
30/08/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
30/08/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
30/08/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
30/08/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
31/08/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
31/08/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
31/08/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho Eletrônico
08/11/2023
11.2 - Relator - Comissões - DEP. VETER MARTINS
05/09/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho Eletrônico
08/11/2023
12.2 - Relatório - DEVOLVIDO
31/10/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho Eletrônico
08/11/2023
13.2 - Favorável - CCJ
07/11/2023
13.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DA CCJ
07/11/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho Eletrônico
09/11/2023
15 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
15.1 - Despacho Eletrônico
09/11/2023
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho Eletrônico
13/11/2023
17 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
17.1 - Despacho Eletrônico
13/11/2023
17.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
13/11/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho Eletrônico
13/11/2023
19 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
19.1 - Despacho Eletrônico
14/11/2023
19.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
14/11/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho Eletrônico
24/11/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
14/12/2023
21.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - ofício presidente
14/12/2023
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
14/12/2023
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
15/05/2024
23.2 - Termo de Juntada por Apensação
15/05/2024
Processo - 2023009592/2023 VTP - 0/2023
23.3 - Ofício - Arquivo - arquivo
15/05/2024
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 812/2023
29/08/2023
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
29/08/2023
1.2 - projeto de lei nº 812 - publicação
30/08/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
29/08/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
29/08/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
30/08/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
30/08/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
30/08/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
30/08/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
31/08/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
31/08/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
31/08/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho Eletrônico
08/11/2023
11.2 - Relator - Comissões - DEP. VETER MARTINS
05/09/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho Eletrônico
08/11/2023
12.2 - Relatório - DEVOLVIDO
31/10/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho Eletrônico
08/11/2023
13.2 - Favorável - CCJ
07/11/2023
13.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DA CCJ
07/11/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho Eletrônico
09/11/2023
15 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
15.1 - Despacho Eletrônico
09/11/2023
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho Eletrônico
13/11/2023
17 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
17.1 - Despacho Eletrônico
13/11/2023
17.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
13/11/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho Eletrônico
13/11/2023
19 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
19.1 - Despacho Eletrônico
14/11/2023
19.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
14/11/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho Eletrônico
24/11/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
14/12/2023
21.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - ofício presidente
14/12/2023
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
14/12/2023
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
15/05/2024
23.2 - Termo de Juntada por Apensação
15/05/2024
Processo - 2023009592/2023 VTP - 0/2023
23.3 - Ofício - Arquivo - arquivo
15/05/2024
PROCESSOS APENSADOS
Processo - 2023009592/2023 VTP - 0/2023
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PROCESSO - 2023001734/2023
Projeto de Lei Ordinária - 812/2023
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