PROCESSO - 2023001799/2023
Projeto de Lei Ordinária - 861/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 861/2023 31/08/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 31/08/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 31/08/2023
  - 1.3 - projeto de lei nº861-Publicação 04/09/2023
- 2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 2.1 - Despacho 31/08/2023
- 3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho 31/08/2023
- 4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho 04/09/2023
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho 04/09/2023
- 6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 6.1 - Despacho 04/09/2023
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho 04/09/2023
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho 05/09/2023
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 9.1 - Despacho 05/09/2023
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2023
  - 10.2 - Relator - Comissões - Distribuído ao Relator Deputado Cristiano Galindo 12/09/2023
- 11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
  - 11.2 - Relatório - DEVOLVIDO 31/10/2023
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
  - 12.2 - Favorável - CCJ 07/11/2023
  - 12.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DA CCJ 07/11/2023
- 13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2023
- 14 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2023
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
- 16 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
  - 16.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 13/11/2023
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
- 18 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
  - 18.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 14/11/2023
- 19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2023
- 20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
  - 20.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - ofício presidente 14/12/2023
- 21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
- 22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2024
  - 22.2 - Termo de Juntada por Apensação 15/05/2024
    - Processo - 2023009597/2023 VTP - 0/2023
  - 22.3 - Ofício - Arquivo - ARQUIVO 15/05/2024

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 2023009597/2023 VTP - 0/2023

PROCESSO - 2023001799/2023
Projeto de Lei Ordinária - 861/2023

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