PROCESSO - 2023002055/2023
Projeto de Lei Ordinária - 889/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 889/2023 12/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/09/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/09/2023
- 2 - Processo Legislativo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2023
- 3 - Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2023
- 4 - Publicar Projeto de Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2023
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2023
- 6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2023
  - 6.2 - Relator - Comissões - Dep. Vivian Naves 19/09/2023
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
  - 7.2 - Relatório - DEVOLVIDO 31/10/2023
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
  - 8.2 - Favorável - CCJ 07/11/2023
  - 8.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DA CCJ 07/11/2023
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
- 10 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
- 11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 20/11/2023
- 12 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 29/02/2024
  - 12.2 - DESPACHO - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ 29/02/2024
- 13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 29/02/2024
- 14 - Andamento com Membro do Setor
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
  - 15.2 - Distribuição - DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO HENRIQUE CÉSAR, EM 19/03/2024. 19/03/2024
- 16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2024
  - 16.2 - Relatório - DEVOLVIDO 02/04/2024
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
  - 17.2 - Favorável - APROVADO 09/04/2024
  - 17.3 - Anexo - Sem Assinatura - Lista de presença 09/04/2024
- 18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 20 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024
- 22 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
  - 22.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 23/04/2024
- 23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
- 24 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2024
  - 24.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 24/04/2024
- 25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2024
- 26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2024

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