PROCESSO - 2023003323/2023
Projeto de Lei Ordinária - 1007/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 1007/2023 26/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/09/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/09/2023
- 2 - Processo Legislativo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2023
- 3 - Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2023
- 4 - Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2023
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2023
- 6 - Andamento com Membro do Setor
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2023
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023
  - 7.2 - Distribuição - Dep. Coronel Adailton - CCJ 03/10/2023
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2023
  - 8.2 - Relatório - DEVOLVIDO 27/10/2023
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2023
  - 9.2 - Favorável - CCJ 07/11/2023
  - 9.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DA CCJ 07/11/2023
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
- 11 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
- 13 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2023
- 14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2023
- 15 - Andamento com Membro do Setor
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2023
- 16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
  - 16.2 - Distribuição - PROCESSO DISTRIBUÍDO A RELATORA DEPUTADA VIVIAN NAVES, EM 13/12/23. 13/12/2023
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
  - 17.2 - Relatório - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELA RELATORA DEP. VIVIAN NAVES, PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, EM 20/02/2024. 21/02/2024
- 18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2024
  - 18.2 - Favorável - A CDDC, APROVA O PARECER DA RELATORA DEPUTADA VIVIAN NAVES, FAVORÁVEL A MATÉRIA EM 22/05/24. 22/05/2024
  - 18.3 - Anexo - Sem Assinatura - FREQUÊNCIA 22/05/2024
- 19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2024
- 20 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2024
- 21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2024
- 22 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
  - 22.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 11/06/2024
- 23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
- 24 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2024
  - 24.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 12/06/2024
- 25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2024
- 26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2024
  - 26.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - Ofício nº 473/P 12/06/2024
  - 26.3 - Anexo - Assinatura Qualificada - Aut. 294-2024 12/06/2024
- 27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2024
  - 27.2 - Anexo - Sem Assinatura - DIÁRIO OFÍCIAL DO ESTADO 26/06/2024
  - 27.3 - Ofício - Arquivo - OFÍCIO ARQUIVO 27/06/2024

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