PROCESSO - 2023005117/2023
Projeto de Lei Ordinária - 1116/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 1116/2023 17/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/10/2023
- 2 - Processo Legislativo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 3 - Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023
- 4 - Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2023
- 6 - Andamento com Membro do Setor
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2023
- 7 - Andamento com Membro do Setor
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2023
  - 7.2 - Distribuição - CCJ 31/10/2023
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
  - 8.2 - Relatório - DEVOLVIDO 11/12/2023
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
- 11 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
- 13 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
  - 13.2 - DESPACHO - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ 22/02/2024
- 14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 15 - Andamento com Membro do Setor
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2024
- 16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
  - 16.2 - Distribuição - DEPUTADO CRISTIANO GALINDO 26/03/2024

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