PROCESSO - 2023006595/2023
Projeto de Lei Ordinária - 1204/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 1204/2023 08/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/11/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/11/2023
- 2 - Processo Legislativo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
- 3 - Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2023
- 4 - Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2023
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
- 6 - Andamento com Membro do Setor
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2023
  - 7.2 - Distribuição - CCJ 23/11/2023
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2024
  - 8.2 - Relatório - DEVOLVIDO 17/02/2024
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
- 11 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2024
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 13 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
  - 13.2 - DESPACHO - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ 03/04/2024
- 14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 16 - Andamento com Membro do Setor
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2024
  - 17.2 - Termo de Desentranhamento de Documentos 27/05/2024
- 18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2024
  - 18.2 - Distribuição - PROCESSO DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO AMILTON FILHO EM 22/05/24. 22/05/2024

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