PROCESSO - 2023006600/2023
Projeto de Lei Ordinária - 1207/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 1207/2023 08/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/11/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/11/2023
- 2 - Processo Legislativo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
- 3 - Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2023
- 4 - Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2023
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2023
  - 5.2 - Anexo - Assinatura Avançada - DESPACHO APENSAMENTO 13/11/2023
- 6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/11/2023
- 7 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
- 10 - Arquivar Processo Legislativo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2024
- 11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2024

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 5047/2024 PLO - 226/2024

PROCESSO - 2023006600/2023
Projeto de Lei Ordinária - 1207/2023