PROCESSO - 2023009385/2023
Projeto de Lei Complementar - 14/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 14/2023 12/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/12/2023
- 2 - Processo Legislativo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 3 - Conferir Documentos
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 4 - Votação Preliminar
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 5 - Publicar Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
- 6 - Andamento com Membro do Setor
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2023
  - 7.2 - Distribuição - CCJ 14/12/2023
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2023
  - 8.2 - Relatório - DEVOLVIDO 14/12/2023
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2023
  - 9.2 - Favorável - CCJ 14/12/2023
  - 9.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DA CCJ 14/12/2023
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2023
- 11 - Aguardar Inclusão na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 13 - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
  - 13.2 - DESPACHO - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ 19/12/2023
- 14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 15 - Andamento com Membro do Setor
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
  - 16.2 - Anexo - Sem Assinatura - Distribuição. Votação. 19/12/2023
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 19 - Aguardar Inclusão na Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
- 20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
- 21 - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2023
- 22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2023
  - 22.2 - Carimbo Plenário - DESPACHO 26/12/2023
  - 22.3 - Anexo - Assinatura Avançada - EMENDA EM PLENÁRIO 26/12/2023
- 23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2023
- 24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2023
- 25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
  - 25.2 - Distribuição - RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN. 27/02/2024
  - 25.3 - Relatório - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN. 27/02/2024
- 26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
  - 26.2 - Apensamento - APROVADO PELO APENSAMENTO AO PROCESSO Nº 2130/2024. 27/02/2024
  - 26.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DEPUTADOS 27/02/2024
- 27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 29/02/2024
- 28 - Aguardar Inclusão na Ordem do Dia
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
  - 29.2 - Termo de Juntada por Apensação 05/03/2024
    - Processo - 2130/2024 PLO - 5/2024
- 30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2024
- 31 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2024
- 32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2024
- 33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2024
- 34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2024
- 35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2024

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 2130/2024 PLO - 5/2024

PROCESSO - 2023009385/2023
Projeto de Lei Complementar - 14/2023