PROCESSO - 2023009562/2023
Projeto de Lei Ordinária - 1396/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 1396/2023 13/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/12/2023
- 2 - Processo Legislativo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 3 - Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
- 4 - Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
- 5 - Publicar Projeto de Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
- 6 - Andamento com Membro do Setor
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2024
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
  - 7.2 - Distribuição - RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN. 27/02/2024
  - 7.3 - Relatório - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN. 27/02/2024
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
  - 8.2 - Favorável - APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN, FAVORÁVEL À MATÉRIA. 27/02/2024
  - 8.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DEPUTADOS 27/02/2024
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
- 10 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
- 11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
- 12 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 29/02/2024
  - 12.2 - DESPACHO - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ 29/02/2024
- 13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 29/02/2024
- 14 - Andamento com Membro do Setor
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2024
  - 15.2 - Distribuição - DEPUTADO AMAURI RIBEIRO 13/03/2024
- 16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
  - 16.2 - Relatório - DEVOLVIDO 13/03/2024
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
  - 17.2 - Favorável - APROVADO 13/03/2024
- 18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
  - 18.2 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA 13/03/2024
- 19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2024
- 20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 21 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 23 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
  - 23.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 04/04/2024
- 24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
- 25 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
  - 25.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 09/04/2024
- 26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
- 29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2024
  - 29.2 - Anexo - Sem Assinatura - ofício presidente 07/05/2024
  - 29.3 - Ofício - Arquivo - arquivo 07/05/2024

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