PROCESSO - 3455/2024
Projeto de Lei Ordinária - 129/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 129/2024 27/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/02/2024
- 2 - Processo Legislativo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 3 - Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
- 4 - Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
- 5 - Publicar Projeto de Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
- 6 - Andamento com Membro do Setor
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/02/2024
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2024
  - 7.2 - Distribuição - CCJ 07/03/2024
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2024
  - 8.2 - Relatório - DEVOLVIDO 16/05/2024
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2024
- 11 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2024
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2024
- 13 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2024
  - 13.2 - DESPACHO - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ 21/05/2024

PROCESSO - 3455/2024
Projeto de Lei Ordinária - 129/2024