PROCESSO - 10495/2024
Proposta de Emenda Constitucional - 7/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Proposta de Emenda Constitucional - 7/2024 14/05/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/05/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/05/2024
- 2 - Proposta de Emenda Constitucional Protocolada
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2024
- 3 - Conferir Documentos da Proposta de Emenda Constitucional
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2024
- 4 - Votação Preliminar do Proposta de Emenda Constitucional
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2024
- 5 - Publicar Proposta de Emenda Constitucional
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2024
- 6 - Encaminhar Proposta de Emenda Constitucional à CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2024
- 7 - Comunicar Chegada da PEC e Aguardar Apresentação de Emendas
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2024
  - 7.2 - Comunicado - COMUNICADO EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 7/2024 16/05/2024

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Proposta de Emenda Constitucional - 7/2024