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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO
Consulta Legislativa
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Processo Legislativo
Tipo:
Proposta de Emenda Constitucional
Ano Proposição:
2019
Localizada(s)
21
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Proposta de Emenda Constitucional n° 0/2019
REVOGA OS ARTS. 144-A E 144-B DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
2019007516/2019
Protocolo N°:
ID:
2045869
Data:
06/12/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda Constitucional n° 19/2019
ALTERA O ARTIGO 19 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
2019006846/2019
Protocolo N°:
ID:
2045197
Data:
12/11/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Outros
,
Talles Barreto
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda Constitucional n° 18/2019
ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA CRIAR A POLÍCIA PENAL ESTADUAL.
Processo N°:
2019006565/2019
Protocolo N°:
ID:
2044902
Data:
31/10/2019 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Del. Eduardo Prado
,
Outros
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda Constitucional n° 0/2019
MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2019006418/2019
Protocolo N°:
ID:
2044749
Data:
29/10/2019 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda Constitucional n° 17/2019
ALTERA O ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2019005696/2019
Protocolo N°:
ID:
2042950
Data:
24/09/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. HENRIQUE ARANTES E OUTROS
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda Constitucional n° 16/2019
ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA INSTITUIR SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
Processo N°:
2019005694/2019
Protocolo N°:
ID:
2042947
Data:
24/09/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. HELIO DE SOUSA3
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda Constitucional n° 15/2019
ACRESCENTA O ART.113 -A À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA GARANTIR O REPASSE EM DUODÉCIMOS MENSAIS DAS VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS REFERENTES À SAÚDE, À EDUCAÇÃO E À CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Processo N°:
2019005536/2019
Protocolo N°:
ID:
2041298
Data:
17/09/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. HELIO DE SOUSA E OUTROS
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda Constitucional n° 13/2019
ALTERA O ARTIGO 16 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2019005441/2019
Protocolo N°:
ID:
2040714
Data:
12/09/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. DELEGADO HUMBERTO TEÓFILO E OUTROS
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda Constitucional n° 14/2019
ALTERA O INCISO I DO ART. 46 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INCLUINDO OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ENTRE AS CARREIRAS A QUE SE PERMITE A PROMOÇÃO ANUAL.(RETIFICADA A AUTORIA)
Processo N°:
2019005403/2019
Protocolo N°:
ID:
2040549
Data:
11/09/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. VINICIUS CIRQUEIRA
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda Constitucional n° 12/2019
ALTERA DISPOSITIVOS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2019003838/2019
Protocolo N°:
ID:
2035565
Data:
26/06/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Outros
,
Virmondes Cruvinel
DETALHES
PROCESSO
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