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Tipo:
Projeto de Lei Complementar
Ano Proposição:
2021
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Projeto de Lei Complementar n° 0/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°161, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - RPPS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2021008839/2021
Protocolo N°:
ID:
2061081
Data:
24/11/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 0/2021
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA UNIDADE GESTORA ÚNICA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - RPPS/GO AO § 20 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A OBSERVÂNCIA DO § 6º DO ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DO ART. 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 65, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2019.
Processo N°:
2021008161/2021
Protocolo N°:
ID:
2060394
Data:
21/10/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 0/2021
INSTITUI AS MICRORREGIÕES DE SANEAMENTO BÁSICO DO CENTRO-OESTE E CENTRO-LESTE NO ESTADO DE GOIÁS E SUAS RESPECTIVAS ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA.
Processo N°:
2021006306/2021
Protocolo N°:
ID:
2058536
Data:
15/07/2021 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
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OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - RPPS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2021005841/2021
Protocolo N°:
ID:
2058064
Data:
15/06/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Bruno Peixoto
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 0/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 4 DE JULHO DE 2006, E A LEI Nº 17.928, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.
Processo N°:
2021005203/2021
Protocolo N°:
ID:
2057426
Data:
06/05/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2021
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS" ".
Processo N°:
2021005149/2021
Protocolo N°:
ID:
2057373
Data:
04/05/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Del. Eduardo Prado
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2021
ALTERA O § 4º, DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999.
Processo N°:
2021003572/2021
Protocolo N°:
ID:
2055794
Data:
18/02/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. VINICIUS CIRQUEIRA
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 0/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E AS BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2021001542/2021
Protocolo N°:
ID:
2053764
Data:
20/01/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
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PROCESSO
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