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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO
Consulta Legislativa
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Processo Legislativo
Tipo:
Projeto de Lei Ordinária
Ano Proposição:
2022
Localizada(s)
606
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Projeto de Lei Ordinária n° 574/2022
ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS - CTE, PARA DISPOR SOBRE AS ALÍQUOTAS DO ITCD NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°:
2022010984/2022
Protocolo N°:
ID:
2065217
Data:
28/12/2022 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Paulo Cezar Martins
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 573/2022
ALTERA A LEI Nº 17.253, DE 19 DE JANEIRO DE 2011, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2022010974/2022
Protocolo N°:
ID:
2065208
Data:
27/12/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
MESA DIRETORA
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 572/2022
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GOIANO AO SENHOR GUILHERME BORGES DE FREITAS.
Processo N°:
2022010981/2022
Protocolo N°:
ID:
2065214
Data:
27/12/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. TIÃO CAROÇO E OUTROS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 571/2022
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GOIANO AO SENHOR JOSÉ CELSO VALADARES GONTIJO.
Processo N°:
2022010980/2022
Protocolo N°:
ID:
2065213
Data:
27/12/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. TIÃO CAROÇO E OUTROS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2022
ALTERA A LEI Nº 21.736, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI MEDIDAS FACILITADORAS PARA QUE O CONTRIBUINTE NEGOCIE SEUS DÉBITOS RELACIONADOS AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, CONSTITUÍDOS EM FAVOR DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE GOIÁS - AGR, NAS CONDIÇÕES E NAS SITUAÇÕES MENCIONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2022010977/2022
Protocolo N°:
ID:
2065210
Data:
27/12/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2022
ALTERA A LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019, QUE ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI Nº 21.527, DE 26 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO 2023.
Processo N°:
2022010978/2022
Protocolo N°:
ID:
2065211
Data:
27/12/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2022
ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS - CTE.
Processo N°:
2022010979/2022
Protocolo N°:
ID:
2065212
Data:
27/12/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 569/2022
DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. (COLÉGIO ESTADUAL ELBERTO ALVES BATISTA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA).
Processo N°:
2022010944/2022
Protocolo N°:
ID:
2065181
Data:
16/12/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Max Menezes
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 568/2022
DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. (COLÉGIO ESTADUAL ÉLLIA ZILLI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA).
Processo N°:
2022010943/2022
Protocolo N°:
ID:
2065180
Data:
16/12/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Max Menezes
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 567/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (INSTITUTO SOLIDAR, COM SEDE NO MUNICÍPO DE GOIÂNIA).
Processo N°:
2022010942/2022
Protocolo N°:
ID:
2065179
Data:
16/12/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. DR. FERNANDO CURADO
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PROCESSO
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