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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO
Consulta Legislativa
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SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
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Pedido de devolução de projeto n° 5/2024
SOLICITA RETORNO DO OFÍCIO MENSAGEM Nº 239, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
Processo N°:
5967/2024
Protocolo N°:
6684
ID:
2190931
Data:
22/03/2024 15:46:43
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
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PROCESSO
COMUNICADO - Geral n° 0/2022
COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO PREVISTO NO § 7º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA A PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 203, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Processo N°:
2022010587/2022
Protocolo N°:
ID:
2064825
Data:
05/09/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
DETALHES
PROCESSO
COMUNICADO - Geral n° 0/2022
COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO, O PRAZO PREVISTO NO § 7º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 325, DE 11 DE MAIO DE 2022.
Processo N°:
2022010272/2022
Protocolo N°:
ID:
2064505
Data:
28/06/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
DETALHES
PROCESSO
COMUNICADO - Geral n° 0/2022
COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO GOVERNADOR, O PRAZO ESTATUÍDO NO § 1º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 116, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Processo N°:
2022010085/2022
Protocolo N°:
ID:
2064312
Data:
25/05/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
DETALHES
PROCESSO
COMUNICADO - Geral n° 0/2018
COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO SEM MANIFESTAÇÃO, O PRAZO ESTATUÍDO NO § 1º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 369, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.
Processo N°:
2018004601/2018
Protocolo N°:
ID:
2030356
Data:
11/10/2018 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
DETALHES
PROCESSO
COMUNICADO - Geral n° 0/2018
COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO SEM MANIFESTAÇÃO, O PRAZO ESTATUÍDO NO § 7º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 07 DE JUNHO DE 2016.
Processo N°:
2018003261/2018
Protocolo N°:
ID:
2028974
Data:
17/07/2018 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
DETALHES
PROCESSO
COMUNICADO - Geral n° 0/2018
COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO SEM MANIFESTAÇÃO, O PRAZO ESTATUÍDO NO § 7º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA PROMULGAÇÃO DO ART. 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 87, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
Processo N°:
2018003262/2018
Protocolo N°:
ID:
2028975
Data:
17/07/2018 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
DETALHES
PROCESSO
COMUNICADO - Geral n° 0/2017
COMUNICA QUE PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO PARA PROMULGAÇÃO DE EMENDAS, TODAS DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 552, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
Processo N°:
2017002314/2017
Protocolo N°:
ID:
2022263
Data:
21/06/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
DETALHES
PROCESSO
COMUNICADO - Geral n° 0/2013
COMUNICA HAVER ESCOADO O PRAZO INSTITUITUIDO NO § 1º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, RELATIVAMENTE AOS AUTOGRAFOS DE LEI Nº 332, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 E 403, 05 DE DEZEMBRO DE 2012.
Processo N°:
2013001794/2013
Protocolo N°:
ID:
2004551
Data:
14/05/2013 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
DETALHES
PROCESSO
ADITAMENTO - Geral n° 0/2012
COMUNICA HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO ESTATUÍDO NO § 7º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA PROMULGAÇÃO DAS EMENDAS 970, 971, 973, E 981, CONSTANTES DO VETO PARCIAL OPOSTO AO AUTÓGRAFO DE LEI 331, 21 DE DEZEMBRO DE 2011., BEM COMO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 200, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
Processo N°:
2012002421/2012
Protocolo N°:
ID:
2024075
Data:
19/06/2012 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
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