Autor: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
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Projeto de Lei Ordinária n° 421/2024
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 8917/2024 Protocolo N°: 9828 ID: 2194355 Data: 25/04/2024 12:27:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2021
ALTERA A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2021009266/2021 Protocolo N°: ID: 2061519 Data: 10/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2019
ACRESCENTA O INCISO VI, AO ART. 32 DA LEI ESTADUAL N° 17.663, DE 14 DE JUNHO DE 2012.
Processo N°: 2019006691/2019 Protocolo N°: ID: 2045030 Data: 05/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2019
REGULAMENTA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA NOTÁRIO E REGISTRADOR.
Processo N°: 2019004530/2019 Protocolo N°: ID: 2036259 Data: 06/08/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2019
AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES POR ENCARGO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2019003581/2019 Protocolo N°: ID: 2035290 Data: 18/06/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2018
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 17.663/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2018000970/2018 Protocolo N°: ID: 2026599 Data: 15/03/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
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