Autor: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 
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CONVÊNIO - Outros n° 0/2023
CELEBRA ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA POR MEIO DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN E A DIRETORIA - GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, O CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 936470/2022 (332/2022-DEPEN/MJSP).
Processo N°: 2023000063/2023 Protocolo N°: ID: 2065288 Data: 03/02/2023 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
CONVÊNIO - Outros n° 0/2022
CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 891271/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JÚSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS, E A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA COM INTERVENIÊNCIA DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2022010903/2022 Protocolo N°: ID: 2065140 Data: 13/12/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
COMUNICADO - Geral n° 0/2021
TERMO DE ADESÃO N° 17/2021 QUE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E O ESTADO DE GOIÁS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, CELEBRAM, VISANDO À EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO EIXO DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, A SEREM TRANSFERIDOS NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO.
Processo N°: 2021009530/2021 Protocolo N°: ID: 2061784 Data: 21/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
CONVÊNIO - Outros n° 0/2020
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO - PLATAFORMA +BRASIL Nº 889654/2019.
Processo N°: 2020001127/2020 Protocolo N°: ID: 2047351 Data: 27/02/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
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