Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS 
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Projeto de Lei Ordinária n° 418/2024
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 8866/2024 Protocolo N°: 9777 ID: 2194294 Data: 24/04/2024 17:52:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Complementar n° 1/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 11 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DE SEUS ÓRGÃOS E UNIDADES, E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE SEUS MEMBROS, OBSERVADAS AS REGRAS GERAIS PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO AS REGRAS ATINENTES PREVISTAS NA CONSITUTIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5730/2024 Protocolo N°: 6419 ID: 2190663 Data: 20/03/2024 16:25:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2023
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2023000888/2023 Protocolo N°: ID: 2066090 Data: 26/05/2023 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2023
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Processo N°: 2023000538/2023 Protocolo N°: ID: 2065742 Data: 18/04/2023 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2022
INSTITUI O AUXÍLIO-SAÚDE NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2022001103/2022 Protocolo N°: ID: 2062933 Data: 16/03/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2022
ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 130, DE 11 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DE SEUS ÓRGÃOS E UNIDADES, E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE SEUS MEMBROS, E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2022001101/2022 Protocolo N°: ID: 2062935 Data: 16/03/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2022
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2022000997/2022 Protocolo N°: ID: 2062829 Data: 10/03/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Complementar n° 0/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 130, DE 11 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DE SEUS ÓRGÃOS E UNIDADES, E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE SEUS MEMBROS E CRIA CARGOS E FUNÇÕES NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2017004012/2017 Protocolo N°: ID: 2023988 Data: 10/10/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Complementar n° 0/2016
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
Processo N°: 2016003236/2016 Protocolo N°: ID: 2017861 Data: 10/11/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
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