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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO
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Projeto de Lei Ordinária n° 0/2023
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2023000888/2023
Protocolo N°:
ID:
2066090
Data:
26/05/2023 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2023
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Processo N°:
2023000538/2023
Protocolo N°:
ID:
2065742
Data:
18/04/2023 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2022
INSTITUI O AUXÍLIO-SAÚDE NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2022001103/2022
Protocolo N°:
ID:
2062933
Data:
16/03/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2022
ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 130, DE 11 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DE SEUS ÓRGÃOS E UNIDADES, E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE SEUS MEMBROS, E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2022001101/2022
Protocolo N°:
ID:
2062935
Data:
16/03/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2022
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2022000997/2022
Protocolo N°:
ID:
2062829
Data:
10/03/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 0/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 130, DE 11 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DE SEUS ÓRGÃOS E UNIDADES, E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE SEUS MEMBROS E CRIA CARGOS E FUNÇÕES NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2017004012/2017
Protocolo N°:
ID:
2023988
Data:
10/10/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 0/2016
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
Processo N°:
2016003236/2016
Protocolo N°:
ID:
2017861
Data:
10/11/2016 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
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PROCESSO
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