Ano Processo: 2017 Autor: Paulo Cezar  
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Projeto de Lei Ordinária n° 476/2017
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO CARTÃO ELETRÔNICO PARA ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO.
Processo N°: 2017004097/2017 Protocolo N°: ID: 2024077 Data: 17/10/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Cezar Martins
Requerimento n° 2168/2017
Processo N°: 2168/2017 Protocolo N°: ID: 1101182 Data: 12/09/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Cezar Martins
Requerimento n° 1289/2017
Processo N°: 1289/2017 Protocolo N°: ID: 1100165 Data: 06/06/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Cezar Martins
Requerimento n° 1134/2017
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA AO DOUTOR SÉRGIO HENRIQUE SILVA FELDNER MARTINS, EM DATA A SER AGENDADA.
Processo N°: 1134/2017 Protocolo N°: ID: 1099922 Data: 16/05/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Cezar Martins
Requerimento n° 1123/2017
Processo N°: 1123/2017 Protocolo N°: ID: 1099981 Data: 16/05/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Cezar Martins
Requerimento n° 1122/2017
Processo N°: 1122/2017 Protocolo N°: ID: 1099930 Data: 16/05/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Cezar Martins
Projeto de Lei Ordinária n° 181/2017
OBRIGA O PODER PÚBLICO, DISPONIBILIZAR DIARIAMENTE, O NÚMERO DE LEITOS DISPONÍVEIS NAS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS PELO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2017001583/2017 Protocolo N°: ID: 2021052 Data: 02/05/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Cezar Martins
Projeto de Lei Ordinária n° 180/2017
ALTERA A LEI N. 16.523, DE 27 DE ABRIL DE 2009, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE ESCLARECIMENTO SOBRE HIPERTENSÃO E ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC.
Processo N°: 2017001582/2017 Protocolo N°: ID: 2021050 Data: 02/05/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Cezar Martins
Requerimento n° 767/2017
Processo N°: 767/2017 Protocolo N°: ID: 1099505 Data: 12/04/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Cezar Martins
Requerimento n° 129/2017
Processo N°: 129/2017 Protocolo N°: ID: 1098865 Data: 21/03/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Cezar Martins
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