Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Dr. George Morais 
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Projeto de Lei Complementar n° 4/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2023001765/2023 Protocolo N°: ID: 2066955 Data: 30/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. George Morais
Projeto de Lei Complementar n° 2/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, CRIA O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2023000221/2023 Protocolo N°: ID: 2065441 Data: 07/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. George Morais
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