Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS 
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Projeto de Lei Ordinária n° 381/2024
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8599/2024 Protocolo N°: 9502 ID: 2194041 Data: 23/04/2024 11:54:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Projeto de Lei Ordinária n° 1000/2023
ALTERA AS LEIS N°16.894, DE 18 DE JANEIRO DE 2010, N° 16.465, DE 5 DE JANEIRO DE 2009, N° 17.501, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, E N° 13.251, DE 14 DE JANEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2023003232/2023 Protocolo N°: 12531 ID: 2169258 Data: 25/09/2023 18:27:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2023
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI ESTADUAL N° 14.783, DE 08 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2023001037/2023 Protocolo N°: ID: 2066235 Data: 13/06/2023 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2023
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2023000779/2023 Protocolo N°: ID: 2065981 Data: 18/05/2023 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS
ADITAMENTO - Geral n° 0/2023
ADITIVO AO PROJETO DE LEI QUE ACOMPANHA O OFÍCIO Nº 56 - TCM.
Processo N°: 2023000136/2023 Protocolo N°: ID: 2065359 Data: 23/02/2023 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2023
DISPÕE SOBRE A NATUREZA DA CONTRAPRESTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA OU DE REPRESENTAÇÃO PELOS MEMBROS E SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS E AOS PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.
Processo N°: 2023000050/2023 Protocolo N°: ID: 2065275 Data: 02/02/2023 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2023
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 13.251, DE 14 DE JANEIRO DE 1998 E NA LEI Nº 17.501, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2023000051/2023 Protocolo N°: ID: 2065276 Data: 02/02/2023 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: LUCIANA COSTA ALVES 2, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS
COMUNICADO - Geral n° 0/2023
INCLUSÃO DE PROJETOS DE LEI DE ORIGEM DO TCMGO NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIADA ALEGO.
Processo N°: 2023000056/2023 Protocolo N°: ID: 2065281 Data: 02/02/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2022
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 13.251, DE 14 DE JANEIRO DE 1998, NA LEI Nº 15.958, DE 18 DE JANEIRO DE 2007 E NA LEI Nº 17.501, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2022010902/2022 Protocolo N°: ID: 2065139 Data: 13/12/2022 00:00:00 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2022
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2022010916/2022 Protocolo N°: ID: 2065153 Data: 13/12/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS
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