| Recebimento: 27/03/2024 07:46:07 |
Fase: Arquivar Processo Legislativo |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/03/2024 17:47:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 22/03/2024 16:15:38 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 2023000013/2023, realizado por JAQUELINE FERNANDA ASSIS RIBEIRO - SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS, em 21/03/2024 17:47:43
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 85/2024 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 15/12/2022 18:35:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 15/12/2022 18:35:20 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 15/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2022 18:34:51 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 15/12/2022 18:35:08 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 14/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2022 12:39:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 15/12/2022 18:34:51 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2022 11:43:32 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
| Envio: 15/12/2022 12:39:55 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2022 11:42:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
| Envio: 15/12/2022 11:43:32 |
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Complemento da Ação: A Comissão Mista aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 14/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2022 11:42:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
| Envio: 15/12/2022 11:42:34 |
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Complemento da Ação: Vista finalizada
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2022 19:30:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
| Envio: 15/12/2022 11:42:34 |
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Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelos deputados Dep. Coronel Adailton, Dep. Del. Adriana Accorsi, Dep. Delegado Eduardo Prado, Dep. Major Araújo, Dep. Delegado Humberto Teófilo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2022 19:26:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
| Envio: 13/12/2022 19:30:59 |
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Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Delegado Humberto Teófilo, Dep. Major Araújo, Dep. Delegado Eduardo Prado, Dep. Del. Adriana Accorsi, Dep. Coronel Adailton em 13/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2022 19:24:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
| Envio: 13/12/2022 19:26:59 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 13/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2022 19:20:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
| Envio: 13/12/2022 19:24:59 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 13/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2022 19:18:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
| Envio: 13/12/2022 19:20:59 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão Mista
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2022 19:16:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/12/2022 19:18:59 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Mista
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2022 19:03:28 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/12/2022 19:16:59 |
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Complemento da Ação: Recebido - SECRETARIA LEGISLATIVA
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2022 16:45:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 13/12/2022 19:03:28 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA LEGISLATIVA
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2022 16:44:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 13/12/2022 16:45:11 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2022 15:22:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 13/12/2022 16:44:11 |
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Complemento da Ação: Lido no expediente em 13/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2022 11:35:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 13/12/2022 15:22:08 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2022 11:28:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 13/12/2022 11:35:52 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2022 11:28:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 13/12/2022 11:28:31 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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