Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei Ordinária n° 574/2022
ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS - CTE, PARA DISPOR SOBRE AS ALÍQUOTAS DO ITCD NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2022010984/2022 Protocolo N°: ID: 2065217 Data: 28/12/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Cezar Martins
Projeto de Lei Ordinária n° 573/2022
ALTERA A LEI Nº 17.253, DE 19 DE JANEIRO DE 2011, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2022010974/2022 Protocolo N°: ID: 2065208 Data: 27/12/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
Projeto de Lei Ordinária n° 572/2022
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GOIANO AO SENHOR GUILHERME BORGES DE FREITAS.
Processo N°: 2022010981/2022 Protocolo N°: ID: 2065214 Data: 27/12/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. TIÃO CAROÇO E OUTROS
Projeto de Lei Ordinária n° 571/2022
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GOIANO AO SENHOR JOSÉ CELSO VALADARES GONTIJO.
Processo N°: 2022010980/2022 Protocolo N°: ID: 2065213 Data: 27/12/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. TIÃO CAROÇO E OUTROS
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2022
ALTERA A LEI Nº 21.736, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI MEDIDAS FACILITADORAS PARA QUE O CONTRIBUINTE NEGOCIE SEUS DÉBITOS RELACIONADOS AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, CONSTITUÍDOS EM FAVOR DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE GOIÁS - AGR, NAS CONDIÇÕES E NAS SITUAÇÕES MENCIONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2022010977/2022 Protocolo N°: ID: 2065210 Data: 27/12/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2022
ALTERA A LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019, QUE ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI Nº 21.527, DE 26 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO 2023.
Processo N°: 2022010978/2022 Protocolo N°: ID: 2065211 Data: 27/12/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2022
ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS - CTE.
Processo N°: 2022010979/2022 Protocolo N°: ID: 2065212 Data: 27/12/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 569/2022
DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. (COLÉGIO ESTADUAL ELBERTO ALVES BATISTA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA).
Processo N°: 2022010944/2022 Protocolo N°: ID: 2065181 Data: 16/12/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Max Menezes
Projeto de Lei Ordinária n° 568/2022
DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. (COLÉGIO ESTADUAL ÉLLIA ZILLI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA).
Processo N°: 2022010943/2022 Protocolo N°: ID: 2065180 Data: 16/12/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Max Menezes
Projeto de Lei Ordinária n° 567/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (INSTITUTO SOLIDAR, COM SEDE NO MUNICÍPO DE GOIÂNIA).
Processo N°: 2022010942/2022 Protocolo N°: ID: 2065179 Data: 16/12/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. DR. FERNANDO CURADO
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