Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2011 
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Projeto de Lei Complementar n° 477/2011
INCLUI COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA A DISCIPLINA INTITULADA "EDUCAÇÃO FINANCEIRA" NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2011004751/2011 Protocolo N°: ID: 2008897 Data: 16/11/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. LÍVIO LUCIANO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2011
INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE NO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2011004503/2011 Protocolo N°: ID: 2000714 Data: 27/10/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: LUCIANA COSTA ALVES 2, DEP. FÁBIO SOUSA
Projeto de Lei Complementar n° 7/2011
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA.
Processo N°: 2011003954/2011 Protocolo N°: ID: 2001668 Data: 28/09/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABIANA DINIZ RASSI 3, DEP. FRANCISCO JR
Projeto de Lei Complementar n° 8/2011
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2011003940/2011 Protocolo N°: ID: 2001965 Data: 27/09/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. DANIEL MESSAC
Projeto de Lei Complementar n° 340/2011
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº. 9.608/98 (LEI DO VOLUNTARIADO), ISENTANDO O VOLUNTÁRIO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2011003729/2011 Protocolo N°: ID: 2009918 Data: 13/09/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. HUMBERTO AIDAR
Projeto de Lei Complementar n° 5/2011
ESTABELECE NORMAS SOBRE CONTRATO DE RESULTADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Processo N°: 2011002746/2011 Protocolo N°: ID: 2009669 Data: 30/06/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mauro Rubem
Projeto de Lei Complementar n° 4/2011
ALTERA O ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 19 DE ABRIL DE 2005, QUE CRIA E ORGANIZA A DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2011004426/2011 Protocolo N°: ID: 2009730 Data: 26/04/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. DR. JOAQUIM DE CASTRO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2011
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO DOS AQUÍFEROS DAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DE GOIÁS."
Processo N°: 2011000743/2011 Protocolo N°: ID: 2001978 Data: 01/03/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. LUIS CESAR BUENO
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