Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Bia de Lima 
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Projeto de Lei Complementar n° 7/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS, PARA GARANTIR A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, ASSEGURANDO AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETORES DAS ESCOLAS.
Processo N°: 7942/2024 Protocolo N°: 8800 ID: 2193307 Data: 16/04/2024 15:30:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bia de Lima
Projeto de Lei Complementar n° 2/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS – RPPS/GO, PARA ESTABELECER O PRAZO MÁXIMO PARA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE APOSENTADORIAS.
Processo N°: 5733/2024 Protocolo N°: 6422 ID: 2190628 Data: 20/03/2024 16:31:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bia de Lima
Projeto de Lei Complementar n° 17/2023
CRIA A POLÍTICA REGIONAL DE ENERGIAS RENOVÁVEIS COMPARTILHADAS, ATENDENDO AOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2023009407/2023 Protocolo N°: 19298 ID: 2181212 Data: 12/12/2023 16:00:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bia de Lima
Projeto de Lei Complementar n° 1/2023
ALTERA O ART. 27 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998.
Processo N°: 2023000193/2023 Protocolo N°: ID: 2065415 Data: 02/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bia de Lima
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