Tipo: Proposta de Emenda Constitucional Ano Proposição: 2016 
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Proposta de Emenda Constitucional n° 0/2016
ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PARA LIMITAR OS GASTOS CORRENTES DOS PODERES DO ESTADO E DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS AUTÔNOMOS, NO PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2026.
Processo N°: 2016003548/2016 Protocolo N°: ID: 2018191 Data: 12/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Proposta de Emenda Constitucional n° 2/2016
ALTERA O ARTIGO 111 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 2016003486/2016 Protocolo N°: ID: 2018129 Data: 06/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. HENRIQUE ARANTES E OUTROS
Proposta de Emenda Constitucional n° 0/2016
MODIFICA DISPOSITIVO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT) DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 2016002954/2016 Protocolo N°: ID: 2017570 Data: 06/10/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Proposta de Emenda Constitucional n° 9/2016
MODIFICA O ARTIGO 95, XI, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LICENÇA-PATERNIDADE.
Processo N°: 2016000695/2016 Protocolo N°: ID: 2015289 Data: 15/03/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. ISAURA LEMOS E OUTROS
Proposta de Emenda Constitucional n° 1/2016
ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVOS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA ATUALIZAR O TRATAMENTO DAS ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Processo N°: 2016000331/2016 Protocolo N°: ID: 2014771 Data: 16/02/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Outros, Virmondes Cruvinel
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