Ano: 2002 Autor: WANDERLEY PIMENTA BORGES 
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Lei Ordinária n° 14.382/2002
Altera as Leis nºs 11.651, de 26 de dezembro de 1991, 12.955, de 19 de novembro de 1996, 12.972, de 27 de dezembro de 1996, 13.213, de 29 de dezembro de 1997, 13.270, de 29 de maio de 1998, 13.453, de 16 de abril de 1999, e 13.772, de 28 de dezembro de 2000, que dispõem sobre matéria tributária.
Data: 30/12/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR, WALTER JOSÉ RODRIGUES, WANDERLEY PIMENTA BORGES
Lei Ordinária n° 14.376/2002
Dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás e dá outras providências.
Data: 27/12/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR, WALTER JOSÉ RODRIGUES, JÔNATHAS SILVA, WANDERLEY PIMENTA BORGES
Lei Ordinária n° 14.375/2002
Introduz alterações no art. 24 da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999.
Data: 27/12/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR, WALTER JOSÉ RODRIGUES, GIUSEPPE VECCI, WANDERLEY PIMENTA BORGES
Lei Ordinária n° 14.374/2002
Altera a Lei nº 13.933, de 1º de novembro de 2001, que autoriza a composição de dívidas dos órgãos da administração estadual entre si e os municípios, incluídas suas entidades de administração indireta.
Data: 26/12/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR, WALTER JOSÉ RODRIGUES, GIUSEPPE VECCI, WANDERLEY PIMENTA BORGES
Lei Ordinária n° 14.373/2002
Autoriza a destinação de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA às entidades que especifica, para custeio e implementação de projetos aprovados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.
Data: 26/12/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR, WALTER JOSÉ RODRIGUES, GIUSEPPE VECCI, WANDERLEY PIMENTA BORGES
Lei Ordinária n° 14.371/2002
Institui para os estabelecimentos que executem o desmonte de veículos automotores a obrigatoriedade do registro que especifica e dá outras providências.
Data: 26/12/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR, WALTER JOSÉ RODRIGUES, JÔNATHAS SILVA, WANDERLEY PIMENTA BORGES
Lei Ordinária n° 14.370/2002
Altera a Lei nº 13.270, de 20 de maio de 1998, que institui o regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte.
Data: 26/12/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR, WALTER JOSÉ RODRIGUES, WANDERLEY PIMENTA BORGES
Lei Ordinária n° 14.366/2002
Autoriza transferência de recursos que especifica.
Data: 06/12/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR, WALTER JOSÉ RODRIGUES, GIUSEPPE VECCI, WANDERLEY PIMENTA BORGES
Lei Ordinária n° 14.312/2002
Autoriza a transferência de recursos que especifica.
Data: 12/11/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR, WALTER JOSÉ RODRIGUES, GIUSEPPE VECCI, WANDERLEY PIMENTA BORGES
Lei Ordinária n° 14.307/2002
Autoriza a concessão de benefício fiscal e de incentivo às empresas industrializadoras de soja estabelecidas no Estado de Goiás.
Data: 12/11/2002 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR, WALTER JOSÉ RODRIGUES, GIUSEPPE VECCI, WANDERLEY PIMENTA BORGES
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