Melhore sua busca

  Lei Ordinária 11.878/1992 TEXTO COMPILADO

Ementa:   Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico de Preservação Ambiental e Florestal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1992
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 06/01/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.655/1991 26/12/1991MENCIONA§ 2º do art. 11
Lei Ordinária11.471/1991 03/07/1991MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.135/2007 18/09/2007ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária13.846/2001 01/06/2001ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária11.957/1993 04/05/1993ALTERAParágrafo único do art. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.