Melhore sua busca

  Lei Ordinária 11.960/1993

Ementa:   Reajusta os vencimentos do pessoal que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/1993
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 25/05/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.865/1992 28/12/1992MENCIONAArt. 5º; art. 2º "caput", incisos V e VI do parágrafo único todos do art. 2º; IV, "a" do art. 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15.121/2005 04/02/2005MENCIONA
Lei Ordinária12.362/1994 26/05/1994MENCIONAAnexo 8
Lei Ordinária12.362/1994 26/05/1994ALTERAReajuste de 22,37% nos cargos médicos e cirurgiões-dentistas
Lei Ordinária12.304/1994 28/03/1994MENCIONAArt. 3º
Lei Ordinária12.210/1993 20/12/1993ALTERAAnexos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.