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Lei Ordinária 13.436/1998 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a liquidação antecipada dos contratos de financiamento do FOMENTAR e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/12/1998

Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 30/12/1998

Autoria

HELENÊS CÂNDIDO
VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	12.855/1996	19/04/1996	REVOGA	Art. 4º
Lei Ordinária	11.660/1991	27/12/1991	REVOGA	Art. 4º; art. 5º
Lei Ordinária	12.462/1994	08/11/1994	MENCIONA	inciso II do § 4º do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	19.069/2015	22/10/2015	REVOGA	art. 1º-A
Lei Ordinária	18.177/2013	30/09/2013	ALTERA	Inciso III do art. 1º
Lei Ordinária	17.831/2012	29/10/2012	ALTERA	inciso I e V do art. 1º
Lei Ordinária	17.831/2012	29/10/2012	REVOGA	inciso II do caput do art. 1º
Lei Ordinária	15.518/2006	05/01/2006	MENCIONA	Art. 1º; incisos I e II do § 3º do art. 1º; § 1º do art. 1º;
Lei Ordinária	15.124/2005	25/02/2005	ALTERA	§§ 1º e 2º do art. 1º
Lei Ordinária	15.046/2004	29/12/2004	INCLUI	§§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º
Lei Ordinária	15.046/2004	29/12/2004	ALTERA	inciso VII do art. 20
Lei Ordinária	14.446/2003	20/06/2003	ALTERA	inciso III do art. 1º
Lei Ordinária	14.209/2002	04/07/2002	INCLUI	Parágrafo único do art. 1º
Lei Ordinária	14.063/2001	26/12/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	13.661/2000	20/07/2000	REVOGA	Art. 5º

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