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  Lei Ordinária 13.403/1998

Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 1999.  
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/12/1998
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 31/12/1998

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.575/1999 28/12/1999MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária13.569/1999 27/12/1999MENCIONAEXERCÍCIO DE 1999
Lei Ordinária13.533/1999 15/10/1999MENCIONAExercício de 1999
Lei Ordinária13.527/1999 14/10/1999MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária13.524/1999 05/10/1999MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária13.484/1999 20/08/1999MENCIONAEXERCÍCIO DE 1999
Lei Ordinária13.480/1999 13/08/1999MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária13.461/1999 31/05/1999MENCIONAArt. 2º; art. 10
Lei Ordinária13.461/1999 31/05/1999ALTERAInclui os anexos desta lei
Lei Ordinária13.450/1999 15/04/1999MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária13.462/1999 01/01/1999MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO

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