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  Lei Ordinária 13.246/1998 TEXTO COMPILADO

Ementa: Introduz alterações nas Leis nº 11.180, de 19 de abril de 1990, e 11.660, de 27 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/01/1998
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 19/01/1998

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.855/1996 19/04/1996MENCIONAArt. 2º
Lei Ordinária11.660/1991 27/12/1991MENCIONAInciso II e parágrafo único do art. 7º
Lei Ordinária11.660/1991 27/12/1991ALTERAArt. 3º; art. 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.640/2012 21/05/2012ALTERAinciso II do art. 3º
Lei Ordinária17.640/2012 21/05/2012REVOGAitens 1 e 2 da alínea "b" do inciso II do art. 3º
Lei Ordinária16.545/2009 19/05/2009ALTERAInciso II do § 1º do art. 3º
Lei Ordinária16.440/2008 30/12/2008ALTERA§§ 1º,2º e 3 do art. 3º
Lei Ordinária16.286/2008 30/06/2008ALTERAAlínea "a", inciso II do art. 3º
Lei Ordinária16.286/2008 30/06/2008REVOGAinciso I do caput do art. 3º
Lei Ordinária15.339/2005 05/09/2005MENCIONAinciso II do art. 3º
Lei Ordinária14.792/2004 08/06/2004MENCIONAart. 2º
Lei Ordinária14.185/2002 27/06/2002ALTERAInciso II do art. 3º e alínea "b" do inciso II do art. 3º
Lei Ordinária13.804/2001 19/01/2001ALTERAcaput do art. 3º, incisos I e II do art. 3º; alíneas "a" e "b" do inciso II do art. 3º
Lei Ordinária13.804/2001 19/01/2001INCLUIalíneas "a" e "b" ao inciso I do art. 3º
Lei Ordinária13.568/1999 21/12/1999MENCIONAArt. 2º
Lei Ordinária13.466/1999 20/07/1999ALTERAArt. 6º

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