Melhore sua busca

  Lei Ordinária 13.527/1999

Ementa: Altera a redação do art. 4º da Lei nº 13.484, de 20 de agosto de 1999.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/1999
Local de Publicação: Diário Oficial do Estado
Data de Publicação: 21/10/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.571/1999 28/12/1999MENCIONAEXERCÍCIO DE 2000
Lei Ordinária13.570/1999 28/12/1999MENCIONAPPA 2000/2003
Lei Ordinária13.403/1998 24/12/1998MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária13.484/1999 20/08/1999ALTERAArt. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.