Ementa: Cria o Programa de Incentivo ao Produtor de Algodão - PROALGO - e o Fundo de Incentivo à Cultura do Algodão - FIALGO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/1999
Local de Publicação: Diário Oficial do Estado
Data de Publicação: 26/08/1999

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.286/2011 13/04/2011ALTERAalínea "a" do inciso II do art. 8º
Lei Ordinária16.545/2009 19/05/2009ALTERAInciso II, § 2º do art. 4º
Lei Ordinária16.440/2008 30/12/2008ALTERA§§ 2º, 3º, 4º do art. 4º
Lei Ordinária15.598/2006 26/01/2006ALTERA"caput" do art. 2º; parágrafo único do art. 5º; parágrafo único do art. 8º
Lei Ordinária15.598/2006 26/01/2006REVOGAIncisos I, II, III, IV e §§ 1º e 2º do art. 2º; art. 9º-A
Lei Ordinária14.887/2004 22/07/2004INCLUI§§ 4º e 5º ao art. 2º; parágrafo único ao art. 5º; art. 7º-A; art. 9º-A
Lei Ordinária14.887/2004 22/07/2004ALTERAincisos I, II, III, IV e §§ 1º e 2º do art. 2º; § 1º do art. 4º; caput do art. 6º; inciso II do art. 8º
Lei Ordinária14.887/2004 22/07/2004REVOGAincisos I e II do § 1º do art. 4º
Lei Ordinária14.540/2003 30/09/2003ALTERA§ 3º do art. 2º; art. 4º; inciso I do art. 8º
Lei Ordinária14.540/2003 30/09/2003REVOGAincisos I a IX do caput do art. 4º; alíneas "a" e "b" do inciso I do caput do art. 8º; e o art. 9º

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