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Lei Ordinária 13.590/2000 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui o Fundo de Fomento à Mineração e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 17/01/2000

Temas

FUNDO ESTADUAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	14.425/2003	12/05/2003	MENCIONA
Lei Ordinária	13.919/2001	04/10/2001	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	19.505/2016	21/11/2016	ALTERA	art. 6º
Lei Ordinária	19.505/2016	21/11/2016	INCLUI	art. 6º-A
Lei Ordinária	19.505/2016	21/11/2016	REVOGA	inciso IX do art. 3º
Lei Ordinária	18.604/2014	04/07/2014	INCLUI	Inciso VI ao § 1º do art. 2º
Lei Ordinária	17.265/2011	26/01/2011	ALTERA	parágrafo único do art. 10
Lei Ordinária	16.384/2008	27/11/2008	ALTERA	Parágrafo único do art. 10
Lei Ordinária	16.384/2008	27/11/2008	REVOGA	Inciso VI do art. 3º
Lei Ordinária	15.648/2006	09/05/2006	MENCIONA	Parágrafo único do art. 10
Lei Ordinária	15.241/2005	15/07/2005	ALTERA	§ 1º do art. 2º
Lei Ordinária	15.241/2005	15/07/2005	INCLUI	inciso V ao § 1º do art. 2º; § 3º ao art. 2º
Lei Ordinária	15.018/2004	01/12/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	14.389/2003	09/01/2003	ALTERA	art. 4º; art. 10
Lei Ordinária	13.782/2001	03/01/2001	MENCIONA

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