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  Lei Ordinária 13.605/2000 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera o "Programa Assistência às Famílias Carentes" do Plano Plurianual para o período 2000-2003 e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/03/2000
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 03/04/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.571/1999 28/12/1999MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária13.570/1999 28/12/1999ALTERA"Programa Assistência às Famílias Carentes"

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.090/2013 17/07/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária16.831/2009 31/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária16.013/2007 27/02/2007ALTERA§ 3º do art. 2º
Lei Ordinária15.405/2005 04/10/2005INCLUI§ 3º ao art. 2º
Lei Ordinária14.023/2001 21/12/2001MENCIONA
Lei Ordinária13.752/2000 07/11/2000ALTERAInclui §§ 1º e 2º ao art. 2º

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