Ementa: Institui a carreira de apoio fiscal-fazendário da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/2000
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 06/11/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.346/1994 02/06/1994REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.793/2017 26/07/2017ALTERAanexo único
Lei Ordinária19.793/2017 26/07/2017MENCIONAart. 26-A e parágrafo único
Lei Ordinária19.633/2017 28/04/2017ALTERA§§ 1º, 3º do art. 23-A
Lei Ordinária19.633/2017 28/04/2017INCLUI§§ 5º ao 8º ao art. 23-A
Lei Ordinária19.569/2016 29/12/2016INCLUIinciso V ao art. 3º; alíneas "p", "q", "r", "s", "t" ao inciso I do art. 4º; art. 23-A; art. 26-A;
Lei Ordinária19.569/2016 29/12/2016ALTERAinciso II do art. 3º; caput e § 3º do art. 9º
Lei Ordinária19.569/2016 29/12/2016MENCIONA
Lei Ordinária19.569/2016 29/12/2016REVOGAinciso III do artigo 23; parágrafo único e os seus incisos I, II e III, com suas respectivas alíneas, do artigo 26
Lei Ordinária18.361/2013 30/12/2013ALTERAInclui art. 31-A
Lei Ordinária18.217/2013 18/11/2013ALTERAInciso II do art. 3º; § 3º do art. 9º; parágrafo único do art. 12; parágrafo único do art. 26 e incisos I, II, III; inciso II do art. 31
Lei Ordinária18.217/2013 18/11/2013REVOGAInciso I do art. 31
Lei Ordinária17.262/2011 26/01/2011REPRISTINA
Lei Ordinária15.670/2006 02/06/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária15.628/2006 30/03/2006MENCIONAparágrafo único do art. 26
Lei Ordinária15.156/2005 20/04/2005ALTERAParágrafo único do art. 26
Lei Ordinária15.156/2005 20/04/2005MENCIONAalínea "a" do inciso II do art. 25; art. 27; art. 31, § 2º
Lei Ordinária15.156/2005 20/04/2005REVOGAInciso II do art. 25; art. 27; § 2º do art. 31
Lei Ordinária14.847/2004 16/07/2004MENCIONA
Lei Ordinária14.682/2004 16/01/2004ALTERAart. 2º; alíneas "a" e "d" do inciso II do art. 4º; alínea "a" do inciso III do art. 4º; inciso II do art. 7º; § 2º do art. 10; parágrafo único do art. 11; §§ 1º e 2º do art. 13; §§ 1º e 2º do art. 15; art. 17; inciso II do art. 18; incisos I e II do pará
Lei Ordinária14.682/2004 16/01/2004INCLUIalíneas "m", "n" e "o" ao inciso I do art. 4º; alíneas "m" e "n" ao inciso II do art. 4º; § 6º ao art. 23; §§ 1º e 2º ao art. 31;
Lei Ordinária14.682/2004 16/01/2004REVOGAalíneas "a", "c", "d", "j" e "l", do inciso I e as alíneas "h", "i" e "j", do inciso II, todos do art. 4º; o art. 6º; o art. 8º; o § 4º do art. 10; o art. 19; o art. 24; e o art. 34
Lei Ordinária14.682/2004 16/01/2004MENCIONAparágrafo único do art. 26; artigo 31
Lei Ordinária14.490/2003 25/07/2003ALTERAart. 27
Lei Ordinária14.490/2003 25/07/2003INCLUI§§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 27; inciso V ao parágrafo único do art. 18
Lei Ordinária14.490/2003 25/07/2003REVOGAalínea "b" do inciso II do art. 25 e o art. 28
Lei Ordinária14.066/2001 26/12/2001MENCIONA

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