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  Lei Ordinária 14.065/2001

Ementa: Altera as Leis nºs 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, 13.613, de 11 de maio de 2000, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura - GOYAZES, e outras leis que tratam de matéria tributária.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2001

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TRIBUTOS

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.453/1999 16/04/1999INCLUIitem "6" da alínea "a" do inciso I do art. 1º; alínea "e" do inciso II do art. 1º; alíneas "l" e "m" ao inciso II do art. 2º; inciso III ao art. 2º
Lei Ordinária13.194/1997 26/12/1997INCLUIItem 6 da alínea "a" do inciso I do art. 2º
Lei Ordinária12.462/1994 08/11/1994INCLUIinciso III ao art. 1º
Lei Ordinária11.651/1991 26/12/1991INCLUIitens 1 a 3 a alínea "d" do inciso II do art. 12;itens 1 a 3 a alínea "t" do inciso I do art. 37; itens 1 e 2 a alínea "a" do inciso I do art. 46; § 3º ao art. 59; alíneas "a" e "b" ao inciso VI do art. 71; §§ 1º e 2º ao art. 84; inciso I e II ao art. 85; inciso VI ao art. 94; incisos I a III ao art. 2º da adct
Lei Ordinária13.613/2000 11/05/2000ALTERAInciso II do art. 9º
Lei Ordinária13.453/1999 16/04/1999ALTERAinciso II do § 1º do art. 1º
Lei Ordinária13.194/1997 26/12/1997ALTERAItem 6 da alínea "a" do inciso I do art. 2º
Lei Ordinária12.462/1994 08/11/1994ALTERA"caput" do art. 1º; inciso II do art. 1º; inciso II do § 4º do art. 1º
Lei Ordinária11.651/1991 26/12/1991ALTERAAlínea "d" do inciso II do art. 12; inciso IV do art. 14; alínea "t" do inciso I do art. 37; alínea "a" do inciso I do art. 46; § 3º do art. 59; inciso VI do art. 71; inciso VII e alínea "o" do art. 71; § 4º do art. 77; art. 84; inciso VI do art. 94
Lei Ordinária11.651/1991 26/12/1991ALTERAAlínea "d" do inciso II do art. 12; inciso VI ao art. 14 ; alínea "t" do inciso I do art. 37; alínea "a" do inciso I do art. 46; inciso VI do art. 71; inciso VII e alínea "o" do art. 71; § 4º do art. 77; arts. 84 e 85; § 1º transformado em parágrafo único e alteração de redação; art. 2º da adct

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