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  Lei Ordinária 14.089/2002

Ementa:     Reajusta os valores das pensões especiais que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/2002
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 14/03/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.928/1993 06/04/1993MENCIONA
Lei Ordinária11.642/1991 26/12/1991MENCIONAParágrafo único do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14.762/2004 22/04/2004MENCIONA

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